Última atualização: 15 de setembro de 2026.
01.
O responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados abrangidos por esta política é Carlos Moisés da Silva, no âmbito de sua campanha eleitoral de 2026, identificada como ELEICAO 2026 CARLOS MOISES DA SILVA DEPUTADO FEDERAL, CNPJ nº 68.462.187/0001-89.
O site disponibiliza informações, cartas, materiais para download e compartilhamento, além de formulários que permitem ao visitante fornecer informações voluntariamente.
O canal para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados é contato@carlosmoises.com.br. A identificação da encarregada está na seção 08.
02.
Quando você decide preencher e enviar um formulário, são recebidas as informações que fornece nos campos apresentados. Os dados solicitados e a finalidade da coleta devem estar identificados de forma clara no próprio formulário, antes do envio.
Quando houver campos obrigatórios e opcionais, essa distinção será indicada. O não fornecimento de uma informação necessária poderá impedir apenas o atendimento da solicitação ou a funcionalidade que dependa dela, conforme informado no momento da coleta.
Se houver campo de mensagem, o conteúdo enviado também integrará o atendimento. Evite incluir dados de outras pessoas ou informações que não sejam necessárias à sua solicitação.
As autorizações concedidas deverão ser documentadas para comprovar a manifestação do visitante, a finalidade autorizada e o texto de consentimento apresentado. Isso não se confunde com a instalação de tags de rastreamento.
03.
Os dados fornecidos serão utilizados para processar a solicitação ou inscrição indicada no formulário e realizar o retorno necessário pelo canal informado, quando aplicável. O uso ficará limitado às finalidades específicas apresentadas antes do envio e abrangidas pela autorização concedida.
Caso seja oferecida a opção de receber comunicações posteriores da campanha, ela dependerá de autorização específica, separada do atendimento de uma solicitação pontual, com identificação da finalidade e dos canais utilizados.
Quando o tratamento para propaganda eleitoral envolver informações que revelem ou possam revelar opinião política ou outros dados pessoais sensíveis, será necessário consentimento específico, expresso e destacado.
Navegar pelo site, baixar um material, consultar uma carta ou compartilhar um conteúdo não constitui, por si só, autorização para receber mensagens. O mero preenchimento de um formulário também não autoriza a divulgação pública do nome, da mensagem ou da imagem do visitante.
Informações estritamente necessárias ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos poderão ser tratadas com o fundamento legal correspondente. Isso não autoriza seu reaproveitamento para comunicações ou outras finalidades incompatíveis.
04.
O site utiliza a plataforma Framer. A operação dos formulários poderá envolver os serviços necessários ao recebimento, armazenamento e atendimento das solicitações.
A campanha se compromete a limitar o acesso aos dados às pessoas autorizadas e aos prestadores que necessitem dessas informações para executar as finalidades informadas. Quando atuarem em nome da campanha, os prestadores deverão seguir suas instruções e observar as obrigações de segurança e confidencialidade aplicáveis.
Os dados não serão comercializados. O envio de um formulário não autoriza sua cessão para comunicações de outras candidaturas, organizações ou empresas.
Informações poderão ser fornecidas a autoridades competentes quando houver obrigação legal ou determinação válida, limitadas ao necessário para seu atendimento.
Caso a operação envolva transferência internacional de dados, deverão ser observados os mecanismos de proteção e os deveres de transparência previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. Informações sobre os destinatários e as condições de compartilhamento poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade, sem prejuízo das informações que devam ser divulgadas diretamente no site.
05.
Os materiais e as cartas podem ser acessados e compartilhados pelas funcionalidades disponibilizadas no site. Eventual formulário associado a uma funcionalidade deverá informar, antes do envio, quais dados solicita e para qual finalidade.
Os links de compartilhamento são utilizados por iniciativa do visitante, que escolhe o serviço e os destinatários. Compartilhar um conteúdo não autoriza a campanha a cadastrar as pessoas que o receberem.
Ao acessar aplicativos, redes sociais ou outros serviços externos, aplicam-se também as políticas de privacidade desses serviços. Esta política não substitui as informações fornecidas por eles nem afasta as responsabilidades da campanha sobre os tratamentos que lhe couberem.
Não são instaladas pela campanha tags de rastreamento publicitário nem ferramentas adicionais para acompanhar individualmente a navegação dos visitantes.
Essa ausência não elimina os processamentos técnicos envolvidos na hospedagem, no carregamento das páginas, na entrega de arquivos e na segurança do site. Recursos próprios da plataforma de hospedagem são distintos das tags adicionadas pela campanha.
A introdução de novas tecnologias que alterem o tratamento de dados deverá ser informada nesta política. Quando o uso depender de consentimento, a autorização deverá ser obtida antes da ativação.
06.
As informações fornecidas para uma solicitação serão mantidas pelo tempo necessário à sua conclusão. Quando houver inscrição autorizada para comunicações da campanha eleitoral de 2026, o uso ficará limitado ao período informado na autorização, ao término dessa finalidade ou à revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.
Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Documentos e registros que precisem ser preservados para cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos terão uso restrito à justificativa que fundamentar sua manutenção.
O encerramento da campanha não autoriza automaticamente o reaproveitamento dos cadastros para outras eleições, atividades ou comunicações.
A campanha se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, incluindo controle de acesso e orientação das pessoas autorizadas. Incidentes serão avaliados e, quando exigido pela legislação, comunicados à ANPD e às pessoas afetadas.
07.
Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de informações e esclarecimentos sobre as entidades com as quais houve compartilhamento.
Também pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação; e portabilidade, quando aplicável.
Você tem direito a informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, pode revogar autorizações concedidas e apresentar oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação. Quando aplicável, pode solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada que afetem seus interesses.
O exercício desses direitos é gratuito e pode ser solicitado pelo e-mail contato@carlosmoises.com.br. Também é possível apresentar petição ou reclamação à ANPD.
Se forem enviadas mensagens eletrônicas ou instantâneas da campanha, elas deverão identificar o remetente e oferecer mecanismo de descadastramento e eliminação dos dados utilizados para esse envio. As solicitações serão atendidas em até 48 horas, conforme a legislação eleitoral. Eventual conservação legalmente necessária será justificada ao titular e não autorizará novos envios.
08.
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais:
Késia Martins da Silva.
E-mail para assuntos de privacidade, proteção de dados e exercício de direitos:
contato@carlosmoises.com.br.
Esse canal recebe dúvidas sobre esta política, solicitações de acesso ou correção, pedidos de eliminação, revogação de consentimento, descadastramento e relatos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Para proteger as informações contra acesso indevido, poderão ser solicitados os elementos mínimos necessários à confirmação da identidade do solicitante. Não envie documentos ou dados adicionais sem que sejam necessários e solicitados para o atendimento.
09.
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades do site, nos serviços utilizados ou nas exigências legais. A data da versão vigente será indicada no início da página.
Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. Novas finalidades que dependam de consentimento exigirão uma nova autorização antes do respectivo tratamento.
A simples continuidade da navegação não equivale a consentimento para novas utilizações dos seus dados pessoais.
